COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA - CEP/FARCFAR/UFBA

O Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Faculdade de Farmácia (CEP/FAR/UFBA) foi constituído formalmente com a nomeação e publicação pela Diretoria da Faculdade de Farmácia da Portaria DIRFAR nº002/2014, na forma da Resolução 466 de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e da NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013 deste CNS. Sua instalação ocorreu no dia 05 de novembro de 2014.

O CEP/FAR/UFBA é um colegiado interdisciplinar independente, criado com função pública, caráter consultivo, deliberativo, supervisor e educativo da pesquisa com seres humanos, que salvaguarda os interesses, a dignidade e a integridade psicofísica dos participantes desta, contribuindo para o contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades científicas dos Investigadores, das Instituições envolvidas e de seus próprios Membros, dentro dos mais elevados padrões da Ética e da Ciência.

A finalidade principal é avaliar previamente e acompanhar até o término as pesquisas em seres humanos, aprovadas pelo CEP/FAR/UFBA, principalmente sob os aspectos processuais e éticos, aqui incluídos os decorrentes da própria proposição científica anteriormente aprovada.

Prioritariamente, o CEP/FAR/UFBA analisará os projetos da Faculdade de Farmácia/UFBA. Em situações especiais, poderá analisar projetos oriundos de outros órgãos internos, faculdades ou instituições que forem encaminhados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP/MS.

O CEP/FAR/UFBA é composto por 7 (sete) Membros Titulares e dois Suplentes com mandato de três anos. Os Membros poderão ser reconduzidos consecutivamente por apenas uma vez, por igual período.

O Comitê se reunirá ordinariamente, uma vez em cada mês, onze vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação de seu Coordenador ou em decorrência do requerimento de um terço do Colegiado.

Acesse aqui a Plataforma Brasil

 


MANUAIS:

Manual de Análise e Tramitação de Projetos do CEP     enlightened  

Manual de Submissão de Projetos de Pesquisa               enlightened       

 


ORIENTAÇÕES:               

Para solicitar a apreciação de um Projeto de Pesquisa no CEP/FAR, realize inicialmente a leitura da Resolução CNS 466/12 e resoluções complementares (CONEP RESOLUÇÕES) e siga as instruções abaixo:

1. Os projetos de pesquisa e documentos complementares deverão ser submetidos em uma (01) via na Plataforma Brasil com todos os documentos requeridos pelo CEP devidamente assinados e digitalizados.

2. A FOLHA DE ROSTO DO PROJETO DE PESQUISA será preenchida na Plataforma Brasil e, após assinada pelo Pesquisador Responsável e também pelo Diretor da Instituição Proponente, deve ser digitalizada e anexada na referida plataforma.

3. Os documentos necessários para submissão de projetos ao CEP/FAR, e respectivos modelos, encontram-se disponíveis no abaixo.

4. Todos os membros da equipe de pesquisa apresentados no documento modelo do CEP/FAR (Equipe Detalhada) devem ser registrados na Plataforma Brasil no campo Equipe de Pesquisa;

5. As reuniões do CEP/FAR se realizam mensalmente, sempre na última terça-feira do mês, exceto nos meses de fevereiro, junho e dezembro. 

6. Os projetos de pesquisa deverão ser submetidos na Plataforma Brasil em até dez (10) dias antes de cada reunião mensal do CEP/FAR para que sejam apreciados ainda no mesmo mês;

7. A não apresentação de toda a documentação implicará a recusa do projeto de pesquisa pela secretaria do CEP/FAR.

8. Qualquer proposta de modificação no projeto original deve ser apresentada ao CEP através de EMENDA, com a justificativa que a motivou. Esclarecemos que as emendas devem ser redigidas de forma clara e sucinta, identificando a parte do protocolo a ser modificado e suas justificativas (ver modelo abaixo). Além disso, é necessário anexar na Plataforma Brasil a versão atualizada do projeto de pesquisa, destacando as modificações propostas.

9. Proposta de prorrogação ou continuidade da pesquisa com os mesmos sujeitos recrutados, sem mudança essencial nos objetivos e na metodologia do projeto original deve ser solicitada ao CEP através de um pedido de EXTENSÃO.

10. Novo protocolo de pesquisa deverá ser apresentado ao CEP sempre que houver modificações importantes de objetivo e método da pesquisa.

11. Toda tramitação do projeto deverá ser realizada via Plataforma Brasil. O CEP/FAR não receberá documentos impressos referente ao protocolo de pesquisa, a não ser em casos que o referido Comitê solicitar.

 


MODELOS DE DOCUMENTOS