Evento: 17/02/2023 a 22/02/2023Exportar EventoiCalendar Outlook Google Yahoo Lei nº 9.093/1995: Dispõe sobre feriados civis federais, estaduais, municipais e religiosos; Portaria ME nº 11.090/2022: Divulga os feriados nacionais e pontos facultativos em 2023; Decreto nº 36.623/2023: Dispõe sobre o ponto facultativo municipal de Carnaval e Quarta de Cinzas.
