Evento: 04/06/2026Exportar EventoiCalendar Outlook Google Yahoo Lei nº 9.093/1995: Dispõe sobre feriados civis federais, estaduais, municipais e religiosos; Lei nº 1.997/1967: Fixa os feriados municipais de Salvador; Portaria MGI Nº 11.460/2025: Divulga os feriados nacionais e estabelece os pontos facultativos para 2026.