Evento: 28/10/2024Exportar EventoiCalendar Outlook Google Yahoo Lei nº 9.093/1995: Dispõe sobre feriados civis federais, estaduais, municipais e religiosos; Lei nº 8.112/1990: Dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores civis federais; Portaria MGI nº 8.617/2023: DIvulga os feriados e pontos facultativos em 2024.