O Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia (CEPFarUFBA), no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Artigo 9º da Lei Federal nº 14974/2023e ao estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na Norma Operacional N° 001/2013 e ao Regimento Interno do CEPFar-UFBA, torna pública a abertura de inscrições para o cadastro reserva de servidores efetivos da UFBA ou de outras instituições de ensino ou membro de organização social, interessados em integrar o CEPFar-UFBA.
O edital público estabelece as normas e os procedimentos necessários à inscrição para o cadastro reserva de servidores da UFBA ou de outras instituições de ensino ou de organização social, para compor o CEPFar-UFBA, na condição de membro titular ou suplente.
- Manifestar, por escrito, a disponibilidade e as razões para voluntariar-se a compor o CEPFar-UFBA;
- Declarar que possui conhecimento dos documentos que regem a ética em pesquisa com seres humanos no Brasil, especialmente a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024; a Resoluções CNS n° 466, de 12 de dezembro de 2012 e n° 510, de 07 de abril de 2016;
- Ter cadastro no sistema Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf).
Os interessados deverão preencher a Ficha de Inscrição, exclusivamente, por meio eletrônico no seguinte endereço https://forms.gle/rditbxWVGStBwiXn8, no período de 20 de maio a 5 de junho de 2025.
Demais informações encontram-se detalhadas no respectivo edital.
