Normas Normas Gerais Constituição da República Federativa do Brasil Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar nº 131/2009 - Lei da Transparência (LT) Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) Lei nº 12.813/2013 - Lei de Conflito de Interesses (LCI) Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) Lei nº 13.460/2017 - Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei n° 14.129/2021 - Lei da Desburocratização e Inovação na Administração Pública Federal Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Civil Federal Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação no atendimento do serviço público Decreto nº 12.122/2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) Normas Administrativas Lei nº 8.112/1990 - Regimento Jurídico Único dos Servidores Civis Federais Lei nº 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo Lei nº 9.608/1998 - Lei do Serviço Voluntário Lei nº 10.048/2000 - Lei do Atendimento Prioritário Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio de Estudantes Lei nº 13.726/2018 - Lei que racionaliza atos e procedimentos administrativos Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto nº 10.543/2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas Resolução nº 370/2007 CNS - Regulamentação dos CEP Institucionais Instrução Normativa nº13/2012 IBAMA - Lista Brasileira de Resíduos Sólidos Normas Regulamentadoras do MTE Legislações em Saúde e Segurança do Trabalho Guia da CGU sobre Prevenção e Tratamento do Assédio Guia da UFBA sobre a LGPD Manuais de Procedimentos Operacionais Normas Institucionais Regimentos, Diretrizes, Resoluções e Portarias da UFBA Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) Estatuto e Regimento Geral da UFBA (2010) Política de Privacidade da UFBA (2021) Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-graduação (2022) Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Farmácia (2007) Regimento Interno da Faculdade de Farmácia (2014) Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa (2022) Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Ciência dos Alimentos (2019) Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Farmácia Resolução nº 01/2020 CG/FFAR - Regulamenta o aproveitamento de carga horária complementar - SLS Resolução nº 02/2021 CG/FFAR - Regulamenta o aproveitamento de carga horária complementar Resolução nº 01/2021 CG/FFAR - Altera a Resolução CG/FFAR Nº 01/2020 Portarias da Faculdade de Farmácia
