Evento: 06/04/2023Exportar EventoiCalendar Outlook Google Yahoo Lei nº 9.093/1995: Dispõe sobre feriados civis federais, estaduais, municipais e religiosos; Portaria ME nº 11.090/2022: Divulga os feriados nacionais e pontos facultativos em 2023; Decreto nº 36.765/2023: Dispõe sobre o feriado religioso da Paixão de Cristo.
