Evento: 13/10/2023Exportar EventoiCalendar Outlook Google Yahoo Lei nº 9.093/1995: Dispõe sobre feriados civis federais, estaduais, municipais e religiosos; Portaria ME nº 11.090/2022: Divulga os feriados nacionais e pontos facultativos em 2023; Portaria MGI nº 6.142/2023: Altera a Portaria ME nº 11.090/2022.
