A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) vai atualizar a Portaria SVS/MS 344/1998, que aprova e regula as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, para inclusão de drogas sintéticas (substâncias psicotrópicas) e medicamento novo. A reunião será realizada nesta quinta-feira (06/10), a partir das 10 horas.
Outro item da pauta é a realização de Audiência Pública sobre a proposta de RDC referente aos critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos: Bula e Rótulo, Avaliação e Classificação Toxicológica, resultante da a Consulta Pública 87/15.
Ainda, será discutida a proposta de alteração da Resolução RDC 102, de 24 de agosto de 2016, que trata de regra de transição envolvendo transferência de titularidade de medicamentos entre empresas. Também será discutida a proposta de alteração da Instrução Normativa – IN 4, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos de notificação e registro de produtos saneantes.
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Confira a íntegra da pauta da 25ª Reunião Pública
Fonte: www.anvisa.gov.br